Termo de Responsabilidade e Uso da VPN Corporativa

Código do Documento: ~~DEF-~~TERM-VPN-001	Versão: 1.0
Data de Aprovação: Janeiro de 2026	Classificação de Informação: Uso Interno
Área Gestora: Segurança da Informação / TI	Aplica-se a: Plataforma SISMETRO (APIs, Web e Arquitetura AWS)

1. Visão Geral e Objetivos

Este documento estabelece as diretrizes e responsabilidades para o uso da Rede Privada Virtual (VPN), o acesso via VPN é fornecido exclusivamente para viabilizar o trabalho remoto, permitindo o acesso seguro a servidores, bancos de dados, ambientes em nuvem (como AWS) e sistemas internos da empresa.

2. Escopo e Concessão de Acesso

O acesso à VPN é concedido estritamente para fins profissionais e de acordo com o perfil e a função do colaborador (ex: Desenvolvedor, Arquiteto de Sistemas, DevOps).

As credenciais de acesso, certificados e chaves de configuração (ex: perfis do WireGuard, OpenVPN ou clientes nativos) são de uso pessoal e intransferível.
O acesso a ambientes críticos, como clusters de produção e instâncias de banco de dados (ex: MySQL, Redis), é restrito e monitorado.

3. Deveres e Regras de Uso (Uso Aceitável)

Ao conectar-se à VPN da empresa, o usuário concorda em:

Utilizar a conexão exclusivamente para acessar recursos corporativos, repositórios de código, esteiras de CI/CD, painéis de infraestrutura e integrações (ex: APIs de ERPs).
Manter o sistema operacional de sua estação de trabalho (Windows, Linux ou macOS) atualizado e protegido por software antivírus e firewall ativo.
Garantir que as chaves de acesso corporativas e credenciais de banco de dados não sejam expostas ou salvas em texto claro em dispositivos não criptografados.
Desconectar a sessão da VPN imediatamente após o término das atividades laborais ou quando o acesso aos recursos internos não for mais necessário.

4. Proibições (Uso Inaceitável)

É expressamente proibido durante o uso da VPN:

Compartilhar credenciais de acesso, chaves privadas ou perfis de conexão com terceiros, incluindo colegas de trabalho (cada usuário deve possuir sua própria credencial).
Utilizar a rede corporativa para fins pessoais, download de arquivos com direitos autorais (pirataria/torrents), mineração de criptomoedas, acesso a conteúdo adulto, jogos online ou streaming não relacionado ao trabalho.
Tentar contornar controles de segurança, regras de firewall, listas de IPs permitidos (whitelists) ou realizar varreduras de rede (port scanning) não autorizadas na infraestrutura interna.
Modificar as configurações de roteamento da VPN (como desabilitar o split-tunneling, se configurado pela administração de rede) para mascarar tráfego pessoal.

5. Monitoramento e Privacidade

A infraestrutura de rede conta com ferramentas de auditoria e segurança.

A empresa reserva-se o direito de registrar (logar) horários de conexão, endereços IP de origem, volume de tráfego e destinos acessados através da VPN para fins de auditoria de segurança e performance.
O usuário não deve ter expectativa de privacidade em relação aos dados trafegados através do túnel VPN corporativo.

6. Revogação de Acesso e Sanções

O descumprimento de qualquer diretriz deste termo é considerado uma violação das políticas de segurança da informação da empresa.

O acesso à VPN pode ser revogado a qualquer momento, sem aviso prévio, caso seja detectada atividade suspeita ou violação de segurança.
Infrações a este termo podem resultar em medidas disciplinares, que variam desde advertências formais até a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, além de possíveis sanções civis e penais em caso de vazamento de dados ou danos à infraestrutura (ex: exposição de instâncias EC2, RDS ou credenciais de integrações ERP).

Termo de Aceite e Assinatura Eletrônica

Declaro ter lido, compreendido e estar plenamente de acordo com todas as regras estabelecidas neste Termo de Responsabilidade e Uso da VPN Corporativa.

Comprometo-me a seguir rigorosamente as diretrizes de segurança da informação e assumo integral responsabilidade pelo uso adequado das credenciais de rede, acessos a servidores e chaves criptográficas que me foram confiados.

A validade jurídica deste termo é assegurada mediante assinatura digital realizada pelo usuário. Este documento deve ser assinado utilizando o portal Gov.br (nível Prata ou Ouro), certificado digital padrão ICP-Brasil, ou por meio de plataforma de assinaturas eletrônicas homologada pela empresa.

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[ Documento Assinado Digitalmente ]

(A autenticação da assinatura, identificação do signatário, bem como a data e hora do aceite, encontram-se registradas no respectivo certificado digital ou no relatório/log da plataforma de assinatura vinculado a este arquivo eletrônico).